terça-feira, fevereiro 13, 2007

Eu assinei


Vi o post no blog do Noblat (link ao lado) e faço questão de reproduzir aqui o texto de petição de um abaixo-assinado para pressionar o Congresso brasileiro a rever o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o nosso ultrapassado Código Penal.



To: Senado e Câmara dos Deputados do Brasil Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
Senhores:

Nós, cidadãos-eleitores revoltados com a escalada da violência em nossas cidades, estamos aqui para lhes pedir que se empenhem em modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente e numa ampla revisão de nosso ultrapassado Código Penal.

Em nome de todas as vítimas que sofreram nas mãos de menores e em nome de vítimas futuras, é URGENTE que o menor sentenciado por crime hediondo, uma vez estabelecido que tinha conhecimento de seu crime, seja qual for sua idade, seja apenado como adulto, cumpra sentença em instituição adequada até atingir a maioridade e depois seja transferido para instituição de adultos, até cumprir a totalidade da pena a que foi sentenciado.

Outrossim, é vital que nosso Código Penal seja revisto e reformulado, para que haja maior rigor nas sentenças. Crimes hediondos como seqüestro, estupro e homicídio, devem ser punidos com penas mais longas, a serem cumpridas integralmente, em regime fechado, sem direito a benesses. Chega de Direitos Humanos apenas para os criminosos.

É importantíssimo enfatizar que os estabelecimentos para menores de idade devem possibilitar sua instrução e o aprendizado de um ofício. Já as cadeias para adultos devem incluir trabalho e cursos técnicos.

A OAB deveria ser instada a verificar a situação de muitos apenados que já cumpriram suas penas e continuam detidos. Humanizar a situação dos criminosos comuns, porém tornar mais SEVERA a condição dos presos por crimes hediondos, infames em sua natureza, deve ser o objetivo.

Aos nossos REPRESENTANTES lembramos que a corrupção e a impunidade são matrizes desse descalabro que dilacera a família brasileira. Urge extirpar ambas.
Assim como EXIGIR do Executivo as verbas necessárias para a construção e manutenção de presídios decentes e bem administrados.

E que tenham em mente, SEMPRE, que ofende os bons quem poupa os maus.

AVISO deste Blog: quando se clica no botão "Click Here to Sign Petition" a página dá erro, portanto, clique no link "View Current Signatures", abaixo do botão e, na página seguinte, clique no botão "Sign Revisão Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal Petition". Se preferir clique direto AQUI

6 comentários:

Ricardo Rayol disse...

Lauro, assinei e vou divulgar lá no blog

david disse...

Lauro,

Quer que publique no Evolução?
Se sim, me mande o texto por e-mail que passo para lá.

um abraço

Cejunior disse...

Lauro, já coloquei o link da petição no Blog (e já assinei, claro!) Obrigado pela visita e pelo link.

Patacoadas do Cleber disse...

Lauro,divulguei e assinei. Estava preocupado de ser uma outra petição que está rodando na Internet e que discordo de como está sendo dirigida. Abração

Blogue da Magui disse...

Quem escreveu não tem noção das leis.Mau escrita, panfletária e equivocada.Confusa, msitura propsotas e usa arguemntos mal delineados.mas fundamentalmente não conhece a lei.Sinto muito mas não vou assinar.Mesmo assim , foi bom ter você no meu blogue.Volte sempre.

Anônimo disse...

Essa tal de Magui é uma predadora, arrasou com com a petição de alguém preocupado com a situação infeliz do país e não deu uma contribuição, não fez nada de bom a não ser entrar nesse espaço e destruir propostas de quem quer ver mudanças. Pois orgulho-me de ter assinado e repassado para todos os amigos.